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Este documento descreve as condições de uso e as práticas de privacidade aplicáveis ao canal de denúncias disponibilizado pela plataforma viacoaching.com.br.
Última atualização: 06/04/2026
Ao utilizar este canal, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.
O usuário declara ainda que possui capacidade legal para fornecer as informações ou, caso seja menor de idade, que está devidamente representado por um responsável legal.
As informações registradas serão encaminhadas para a empresa responsável pelo canal, que realizará a análise e tratativa conforme suas políticas internas.
O canal permite o envio de denúncias com ou sem identificação do usuário. Caso opte pelo anonimato, nenhuma informação será utilizada para identificação do denunciante.
Nos comprometemos a preservar a confidencialidade das informações e adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados.
As informações registradas são analisadas e posteriormente encaminhadas ao comitê responsável da organização, que conduzirá a apuração dos fatos.
O fornecimento de dados pessoais é opcional. Caso o usuário opte por se identificar, as informações serão utilizadas exclusivamente para fins de contato e tratamento da denúncia.
Os dados fornecidos são inseridos voluntariamente pelo próprio usuário e tratados conforme a legislação vigente de proteção de dados.
Nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário possui direito a:
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser realizadas através do e-mail: contato@viacoaching.com.br
O usuário compromete-se a utilizar o canal de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com controles de acesso e mecanismos de proteção contra acessos não autorizados.
Adotamos boas práticas de segurança da informação para preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, sendo importante que o usuário também preserve o sigilo do protocolo gerado.
As informações poderão ser compartilhadas exclusivamente nos seguintes casos:
Não comercializamos dados pessoais em nenhuma hipótese.
Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este termo.
O usuário compromete-se a utilizar este canal de forma responsável, ética e de boa-fé, fornecendo informações que considere verdadeiras, ainda que não possua todas as evidências no momento do registro.
O canal de denúncias existe para o relato de situações que possam representar violações de conduta, irregularidades ou descumprimento de normas legais ou internas, sendo vedada sua utilização para fins indevidos.
O envio de informações sabidamente falsas, com o objetivo de prejudicar terceiros, poderá caracterizar infração legal, sujeitando o responsável às medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.
Nos termos da legislação brasileira, destacam-se:
A plataforma e a empresa responsável pelo canal não se responsabilizam pelo conteúdo das informações fornecidas pelos usuários, sendo estes integralmente responsáveis por suas declarações.
Reforçamos que não é necessário apresentar provas no momento da denúncia, porém é fundamental que o relato seja feito com seriedade, responsabilidade e respeito.